| Título: | Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência = Execution of declaratory, constitutive and unfounded decisions |
| Autor(es): | Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Execução (Processo Civil) Ação declaratória Ação constitutiva Improcedência Execução por título extrajudicial Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 159-174, nov. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126966 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exequibilidade_decisoes_declaratorias_aragao.pdf | 180.41 kB | Visualizar |
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