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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJobim, Marco Félixpt_BR
dc.contributor.authorDuarte, Zulmarpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 341-362, nov. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126973-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleUltrapassando o precedente: "anticipatory overruling" = Exceeding the precedent: anticipatory overrulingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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