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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.contributor.authorBastianetto, Lorena Machado Rogedopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 115-130, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126986-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectReclamação (Direito Constitucional)-
dc.subjectDecisão administrativa-
dc.subjectConselho de administração-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectPolítica fiscal-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.subject.otherConselho administrativo-
dc.subject.otherConselho deliberativo-
dc.subject.otherPolítica tributária-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleConflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável = Conflict between precedents, tax administrative process and sustainable injunctionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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conflito_precedentes_processo_gomes.pdf189.15 kBPDFVisualizar
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