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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBecho, Renato Lopespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 147-161, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126988-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectProcesso fiscal-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPoder judiciário, competência-
dc.subjectProcesso judicial, redução-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.titlePrecedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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precedentes_obrigatorios_caminho_becho.pdf106.65 kBPDFVisualizar

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