Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses. Direito a medicamentos. Por uma releitura do Art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nogueira, Roberto Wagner Lima	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 19, n. 70, p. 181-195, out./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127028	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.title	Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses. Direito a medicamentos. Por uma releitura do Art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscal	pt_BR
dc.title.alternative	Uma crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses. Direito a medicamentos. Por uma releitura do Artigo 196 da Constituição Federal à luz do nosso federalismo fiscal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
critica_ativismo_judicial_nogueira.pdf	542.59 kB	PDF	Visualizar

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