Título: | A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF |
Autor(es): | Rangel, Tauã Lima Verdan |
Data de publicação: | 2018 2020 |
Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais Cassação Servidor público, aposentadoria, jurisprudência Sanção administrativa Princípio da legalidade Pena disciplinar Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Síntese Governet |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 155, p. 9-29, nov. 2018. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 16, n. 187, p. 1026-1035, nov. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127057 |
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