TítuloA cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF
Autor(es)Rangel, Tauã Lima Verdan
Data de publicação2018
2020
AssuntosServidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais
Cassação
Servidor público, aposentadoria, jurisprudência
Sanção administrativa
Princípio da legalidade
Pena disciplinar
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraSíntese
Governet
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 155, p. 9-29, nov. 2018.
Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 16, n. 187, p. 1026-1035, nov. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127057
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