| Título: | Contratos nas estatais: Lei nº 13.303/2016 |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 2018 2019 |
| Notas: | - Artigo publicado em quatro partes no periódico Boletim de Licitações e Contratos. - O artigo publicado na Revista Síntese: Direito Administrativo e no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, encontra-se incompleto. |
| Assuntos: | Contrato administrativo Licitação Responsabilidade fiscal Encargo social, responsabilidade tributára Pregão Contrato administrativo, legislação Administração estadual, contratação |
| Editora: | Governet Síntese IOB |
| Fonte: | - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 14, n. 160, p. 730-735, ago. 2018. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 14, n. 160, p. 736-742, ago. 2018. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 14, n. 161, p. 832-837, set. 2018. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 14, n. 161, p. 838-840, set. 2018. - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 155, p. 65-82, nov. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 378-373, 1. quinz. maio 2019. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 428-422, 2. quinz. maio 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127062 |
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