| Título: | Efficiency and efficacy of public food procurement from family farmers for school feeding in Brazil = Eficiência e eficácia da aquisição pública de alimentos de agricultores familiares para a alimentação escolar no Brasil |
| Autor(es): | Triches, Rozane Márcia |
| Data de publicação: | 2018 |
| Resumo: | Avalia a eficiência e a eficácia do Artigo 14, da Lei 11.947 de 2009. Afirma que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30 % deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, dando prioridade a assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas. Demonstra que o referido artigo proporciona aumento da renda de agricultores familiares e melhorias na qualidade da alimentação escolar. |
| Notas: | - DOI: 10.5102/rdi.v15i2.5743 |
| Editora: | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
| Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 2, p. 271-284, ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127098 |
