Título: | Litigiosidade entre colegialidades, teoria do "stare decisis", jurisdição sustentável, reclamação constitucional e Sistema Tributário Nacional = Litigiousness among collegialities, "stare decisis" theory, sustainable jurisdiction, constitutional injunction and National Tax System |
Autor(es): | Gomes, Magno Federici Bastianetto, Lorena Machado Rogedo |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 5-19, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127138 |
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