TítuloLitigiosidade entre colegialidades, teoria do "stare decisis", jurisdição sustentável, reclamação constitucional e Sistema Tributário Nacional = Litigiousness among collegialities, "stare decisis" theory, sustainable jurisdiction, constitutional injunction and National Tax System
Autor(es)Gomes, Magno Federici
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Data de publicação2018
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 5-19, set./out. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127138
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