TítuloComentários ao Art. 103-B da Constituição Federal
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação2018
Notas- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraForense
FonteMORAES, Alexandre de et al. Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 959-966.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127320
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