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dc.contributor.authorPinto, Ruipt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 142-158, set./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127475-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Portugal-
dc.subjectExceção de coisa julgada, Portugal-
dc.subjectCausa petendi, Portugal-
dc.subjectTrânsito em julgado, Portugal-
dc.subjectQuestão prejudicial, Portugal-
dc.subjectCumulação de ações, Portugal-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), jurisprudência, Portugal-
dc.subjectPortugal. Código de processo civil (2013)-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherCausa de pedir-
dc.subject.otherPrejudicialidade-
dc.subject.otherAcumulação de ações-
dc.subject.otherConcurso de ações-
dc.subject.otherCumulação de pedidos-
dc.titleCaso julgado e autoridade de caso julgado no Código de Processo Civil portuguêspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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