TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 19 de dezembro de 2018
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação19-12-2018
ResumoEstabelece o custo de ressarcimento das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de segurança no STJ.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 19 dez. 2018.
SituaçãoALTERADO
Vide
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