Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Caprioli, Francesco	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 933-952, set./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127763	-
dc.description.abstract	Disserta sobre a expressão "mesmo fato" contida no artigo 649 do Código Italiano de Processo Penal, que regulamenta o princípio do ne bis in idem (proibição em segundo julgamento).	pt_BR
dc.language.iso	italian	-
dc.publisher	IBRASPP	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Itália	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject.other	Res iudicata	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do Ne bis in idem	pt_BR
dc.subject.other	Nullum crimen	pt_BR
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da reserva legal	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da culpabilidade	pt_BR
dc.title	Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dossier_giudicato_penale_caprioli.pdf	329.01 kB	PDF	Visualizar

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