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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCassibba, Fabio Salvatorept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 953-1002, set./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127766-
dc.description.abstractDisserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transformar em um obstáculo à mais ampla operabilidade dessa garantia.pt_BR
dc.language.isoitalian-
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Itáliapt_BR
dc.subjectTrânsito em julgadopt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subject.otherNe bis in idempt_BR
dc.subject.otherDireito fundamentalpt_BR
dc.subject.otherExegesept_BR
dc.subject.otherInterpretação da leipt_BR
dc.subject.otherInterpretação jurídicapt_BR
dc.subject.otherNullum crimenpt_BR
dc.subject.otherNulla poena sine legept_BR
dc.subject.otherPrincípio da reserva legalpt_BR
dc.titleI limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeiaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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limiti_oggettivi_italia_cassibba.pdf474.88 kBPDFVisualizar

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