Título: | Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL = Current topics on the regularity of unilateral tax benefits granted by states and their taxation by income taxes (IRPJ and CSLL) |
Autor(es): | Bellucci, Mauricio Silva, Gustavo Carrile da |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Incentivo fiscal Competência tributária dos estados Contribuição social, base de cálculo Imposto de renda (pessoa jurídica), base de cálculo Subvenção Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 71-91, nov./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127795 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
topicos_atuais_sobre_bellucci.pdf | 2.25 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: