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dc.contributor.authorFrade, Eduardo Silveirapt_BR
dc.contributor.authorMata, Juselder Cordeiro dapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 119-133, nov./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127797-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributo, natureza jurídica-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectConstrutivismo-
dc.subjectHart, H.L.A., (Herbert Lionel Adolphus), 1907-1992-
dc.subject.lcshDireito tributário, legislação-
dc.subject.otherCarvalho, Paulo de Barros, 1938--
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.titleA regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da Teoria de Hart = The tax incidence matrix rule as a manifestation of the recognition rule: an analysis of Hart’s Theorypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regra_matriz_incidencia_frade.pdf1.93 MBPDFVisualizar
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