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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2003-05-14en
dc.date.issued2003-05-16-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 16 maio 2003, Seção 1, p. 145. -- Republicado no DO de 01.07.2003, Seção 1, p. 65.pt
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1277-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no originalpt
dc.descriptionReferendada pelo Conselho de Administração de 20.10.2003.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a indenização de férias de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.en
dc.format.extent25987 bytes-
dc.format.extent25747 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 6 de 04.11.2010, publicada no BS de 04.11.2010 (Revogação)pt_BR
dc.relation.hasversionATA da Sessão do Conselho de Administração em 20.10.2003 (Referenda a resolução)pt_BR
dc.relation.uriRESpt
dc.subjectFériasen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectIndenização-
dc.titleResolução n. 4 de 14 de maio de 2003en
dc.typeAto administrativo-
dc.atos.numero4en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/34115pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1361pt_BR
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