Título: | Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do Direito Privado = Theory of fundamental rights and normative effectiveness of the Constitution: the constitutionalization of Private Law |
Autor(es): | Fernandes, Patricia Stefoni |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 110, p. 201-208, nov./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128017 |
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