Título: | Regras de transição e segurança jurídica: o caso da “Revisão da Vida Inteira” = Rules of transition and legal security: the “Whole Life Review” case |
Autor(es): | Rosa, Sandro Lucena |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Benefício previdenciário, revisão Benefício previdenciário, base de cálculo Regra de transição Direito previdenciário, legislação, alteração Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 47, p. 87-98, out./nov. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128059 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
regras_transicao_seguranca_rosa.pdf | 111.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: