Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Heringer Júnior, Bruno	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 15, n. 85, p. 115-136, jan. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128063	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	-
dc.subject	Índios, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Índios, direitos e deveres	-
dc.subject	Índios, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Índios, responsabilidade penal	-
dc.subject	Índios, história	-
dc.subject	Solução de conflito	-
dc.subject	Infração penal	-
dc.subject	Jurisdição penal	-
dc.subject	Comunidade indígena, aspectos jurídicos	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.subject.other	Solução de conflitos	-
dc.subject.other	Jurisdição criminal	-
dc.title	Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_penal_povos_heringer.pdf	190.8 kB	PDF	Visualizar

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