Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 96, p. 49-65, nov./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128067	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Isenção tributária	-
dc.subject	Trabalhador, aposentadoria, natureza fiscal	-
dc.subject	Imposto de renda (pessoa física), isenção	-
dc.subject	Aposentadoria, natureza fiscal	-
dc.subject	Doença	-
dc.subject	Proventos, natureza fiscal	-
dc.subject.other	Impostos, isenção	-
dc.subject.other	Isenção de impostos	-
dc.subject.other	Isenção de IR	-
dc.subject.other	Operário	-
dc.subject.other	Isenção fiscal	-
dc.subject.other	Trabalhador, aposentadoria	-
dc.subject.other	Enfermidade	-
dc.subject.other	Moléstia	-
dc.title	Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave	pt_BR
dc.title.alternative	Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713 / 1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do Imposto de Renda aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf	574.54 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito