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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silvapt_BR
dc.contributor.authorMartins, Thiago Penidopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 96, p. 95-127, nov./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128070-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImposto de renda, aspectos constitucionais-
dc.subjectSúmula, análise-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherEnunciado de súmula-
dc.subject.otherPrincípio da anterioridade-
dc.titleA proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.title.alternativeA proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do STF: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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protecao_confianca_legitima_rodrigues.pdf617.2 kBPDFVisualizar

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