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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRubin, Fernandopt_BR
dc.contributor.authorGularte, César Ripollpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Previdenciário, v. 17, n. 87, p. 13-37, nov./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128078-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectReforma da previdência-
dc.subjectEstado Democrático de Direito-
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social-
dc.subjectPrevidência social-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectPrincípio da vedação do retrocesso social-
dc.subject.otherReforma previdenciária-
dc.subject.otherPrincípio da evolução reacionária-
dc.subject.otherPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais-
dc.subject.otherPrincípio da proibição da contra-revolução social-
dc.subject.otherPrincípio do não retorno da concretização-
dc.subject.otherPrincípio do não retrocesso social-
dc.subject.otherInstituição previdenciária-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleReforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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