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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira, Samuel de Jesuspt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 102, p. 27-32, nov./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128170-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subjectMeio ambiente-
dc.subjectSustentabilidade ambiental-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleICMS Ecológico e princípio do protetor-recebedor. A redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geraçãopt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico e princípio do protetor-recebedor. A redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geraçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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icms_ecologico_principio_vieira.pdf605.59 kBPDFVisualizar