| Título: | A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure |
| Autor(es): | Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Processo civil Autoritarismo, aspectos jurídicos Litígio Fazenda pública Processo civil, aspectos constitucionais Grau de jurisdição Princípio da supremacia do interesse público Brasil. Código de processo civil (2015) |
| Editora: | Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 3, p. 113-148, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128214 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| remessa_necessaria_analise_rocha.pdf | 297.82 kB | Visualizar |
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