| Título: | Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial |
| Autor(es): | Caleffi, Paulo Saint Pastous |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.8(81) C148p |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128308 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncao_inocencia_execucao_caleffi.pdf | 648.64 kB | Visualizar |
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