| Título: | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte = The arrest of values through electronic systems before the initial subpoena in tax foreclosures |
| Autor(es): | Silva Júnior, José Antônio da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Citação (Processo Civil) Execução fiscal Arresto Indisponibilidade de bens Princípio da segurança jurídica Devido processo legal Contribuinte (pessoa física) Conta bancária Execução fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 104, p. 233-259, out./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128329 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| posicionamento_stj_arresto_silva.pdf | 613.09 kB | Visualizar |
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