| Título: | Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa: um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701 = Evidence injunction and the unavailability of goods in administrative improbity lawsuits: a case study from the decision of the Superior Court of Justice on Subject nº 701 |
| Autor(es): | Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Tutela de evidência Indisponibilidade de bens Improbidade administrativa Periculum in mora Medida cautelar Tutela de evidência, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 104, p. 297-318, out./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128332 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tutela_evidencia_indisponibilidade_bessa.pdf | 600.12 kB | Visualizar |
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