TítuloA aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015
Autor(es)Medeiros Neto, Elias Marques de
Reinas, Caroline Pastri Pinto
Data de publicação2018
AssuntosProcesso de execução, São Paulo (Estado)
Princípio da efetividade, São Paulo (Estado)
Execução por título extrajudicial, São Paulo (Estado)
Princípio da proporcionalidade, São Paulo (Estado)
Devido processo legal, São Paulo (Estado)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 277-297, dez. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128345
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