Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do Art. 139, IV , do CPC/2015 = Atypical executive measures in executions by price: the use of balancing as collisions technique solutions and the constitutionality of the rule of Art. 139, IV , CPC/2015

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Doutor, Maurício Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 299-324, dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128346	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Processo de execução	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.title	Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do Art. 139, IV , do CPC/2015 = Atypical executive measures in executions by price: the use of balancing as collisions technique solutions and the constitutionality of the rule of Art. 139, IV , CPC/2015	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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