A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faya, Anelize Klotz	pt_BR
dc.contributor.author	Blanchet, Luiz Alberto	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 23-49, out./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128467	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Serviço postal, regulamentação	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Administração direta	pt_BR
dc.subject	Administração indireta	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)	pt_BR
dc.subject	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)	pt_BR
dc.subject.other	Correios e telégrafos	pt_BR
dc.subject.other	Serviços postais	pt_BR
dc.subject.other	Direito da relação de consumo	pt_BR
dc.subject.other	Direito do consumo	pt_BR
dc.subject.other	Órgão da administração direta	pt_BR
dc.subject.other	Órgão da administração indireta	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Prestação de serviço público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço público prestado	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Pretação de serviço	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
dc.subject.other	CDC	pt_BR
dc.subject.other	Código de defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)	pt_BR
dc.title	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
necessaria_atualizacao_lei_faya.pdf	2.51 MB	PDF	Visualizar

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