Presunções na construção constitucional e a consideração dos efeitos e consequências do texto normativo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Black, Henry Campbell	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 333-366, out./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128534	-
dc.description.tableofcontents	- Traduzido por: Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ambiguidade, conflito de leis	pt_BR
dc.subject	Resolução, conflito de leis	pt_BR
dc.subject	Lei, interpretação	pt_BR
dc.subject	Fraude processual	pt_BR
dc.subject	Presunção legal	pt_BR
dc.subject	Corrupção ativa	pt_BR
dc.title	Presunções na construção constitucional e a consideração dos efeitos e consequências do texto normativo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
presuncoes_construcao_constitucional_black.pdf	2.94 MB	PDF	Visualizar

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