TítuloBreves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais = Brief considerations concerning the concept of economic constitution and a parallel with the reserve of the possible in effecting of social rights
Autor(es)Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Andrade Júnior, Carlos Sérgio Dias
Data de publicação2019
AssuntosPrincípio da reserva do possível
Direitos sociais
Políticas públicas
Ordem econômica
Poder judiciário, competência
Brasil. Constituição (1988)
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 22-34, nov./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128550
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