A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gramstrup, Erik Frederico	pt_BR
dc.contributor.author	Constantinov, Givanildo Nogueira	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-25, dez./jan. 2019.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128553	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Meio ambiente	-
dc.subject	Desapropriação	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Limitação à propriedade	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (Direito Civil)	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.title	A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contraposicao_direito_propriedade_gramstrup_CIVIL.pdf	164.63 kB	PDF	Visualizar
contraposicao_direito_propriedade_gramstrup_AMBIENTAL.pdf	157.47 kB	PDF	Visualizar

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