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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaiva, Carlos Magno de Souzapt_BR
dc.contributor.authorPaulo, Laura Dias Rodrigues dept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 77-95, dez./jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128560-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectMineração-
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectPropriedade privada-
dc.subjectPatrimônio cultural-
dc.subject.otherDireito à propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.subject.otherAbuso do direito-
dc.subject.otherExercício irregular de direito-
dc.subject.otherExercício irregular do direito-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.titleO abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural = Abuse of private property in mining areas, its relationship with vulnerable communities and the impacts of cultural heritagept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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