A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal = Constitutional Amendment nº. 45/2004 and the fundamental right to the reasonable duration of the penal process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	pt_BR
dc.contributor.author	Louback, Cristian Lima dos Santos	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 21-47, dez./jan. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128577	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	-
dc.subject	Processo penal	-
dc.subject	Duração razoável do processo, jurisprudência	-
dc.subject	Emenda constitucional, análise	-
dc.subject	Persecução penal	-
dc.subject	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject.other	Princípio da celeridade	-
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.subject.other	Princípio da celeridade	-
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	-
dc.subject.other	Emenda à Constituição	-
dc.subject.other	Perseguição penal	-
dc.title	A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal = Constitutional Amendment nº. 45/2004 and the fundamental right to the reasonable duration of the penal process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
emenda_constitucional_45_andreucci.pdf	161.81 kB	PDF	Visualizar

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