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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadeira, José Maria Pinheiropt_BR
dc.contributor.authorTavares, Sérgio Luispt_BR
dc.date.issued2018-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 9-19, nov. 2018.-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 158, p. 74-86, fev. 2019.-
dc.identifier.citationBoletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 166, p. 130-136, fev. 2019.-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 24-36, fev./mar. 2019.-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128825-
dc.descriptionNo artigo publicado na Revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021, consta apenas o autor José Maria Pinheiro Madeira.-
dc.descriptionArtigo publicado sob o título "Reformatio in pejus no processo administrativo disciplinar" na Revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 14-24, abr. 2021.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.publisherGovernet-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectAdministração pública, direitos e deveres-
dc.subjectPoder administrativo-
dc.subjectPrincípio da non reformatio in pejus-
dc.subjectPrincípio da verdade material-
dc.subjectProcesso administrativo, jurisprudência-
dc.subjectSanção administrativa-
dc.subject.otherPena administrativa-
dc.subject.otherPenalidade administrativa-
dc.subject.otherSanção contratual-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherNon reformatio in pejus-
dc.subject.otherPrincípio da proibição da reformatio in pejus-
dc.subject.otherPrincípio da reformatio in pejus-
dc.subject.otherPrincípio do reformatio in pejus-
dc.subject.otherReformatio in pejus-
dc.subject.otherPoder (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiço público (administração pública)-
dc.titleA reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadorespt_BR
dc.title.alternativeReformatio in pejus no processo administrativo disciplinar-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
reformatio_pejus_atualidade_madeira_ADV_N_11.pdf149.26 kBPDFVisualizar
reformatio_pejus_atualidade_madeira__SINTESE_ADMINISTRATIVO.pdf183.44 kBPDFVisualizar
reformatio_pejus_atualidade_madeira_GOVERNET.pdf615.78 kBPDFVisualizar
reformatio_pejus_atualidade_madeira_SINTESE_PENAL.pdf705.48 kBPDFVisualizar
reformatio_pejus_processo_madeira_ADV_N_4.pdf183.91 kBPDFVisualizar

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