| Título: | Pacto de Estado en materia de violencia de género: ¿más de lo mismo? |
| Autor(es): | Villacampa Estiarte, Carolina |
| Data de publicação: | 2018 |
| Resumo: | Relata o Acordo Nacional sobre Violência de Gênero, firmado em 2017, o qual irá vigorar na Espanha nos cinco anos seguintes. Destaca um conjunto de reformas jurídico-criminais substantivas e processuais que deverão ser adotadas e que procuram modificar a Lei Orgânica 1/2004 que está obsoleta. |
| Assuntos: | Relações de gênero, legislação, Espanha Gênero, desigualdade, Espanha Vítima, proteção, Espanha Violência contra a mulher, Espanha Política criminal, Espanha Reforma penal, Espanha Lei orgânica, Espanha |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129014 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pacto_estado_materia_estiarte.pdf | 640.27 kB | Visualizar |
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