1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChut, Marcos Andrépt_BR
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 559-563, dez. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129034-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCitação (processo penal)-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subjectLegislação, interpretação-
dc.subjectPrescrição da pena-
dc.subjectSuspensão do processo penal-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherPrescrição (direito penal)-
dc.subject.otherPrescrição penal-
dc.titleAspectos polêmicos da Lei 9.271/96pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
aspectos_polemicos_lei_chut.pdf489.4 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito