| Título: | Observações iniciais sobre a Medida Provisória nº 871 |
| Autor(es): | Porto, Rafael Vasconcelos |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Reforma da previdência Beneficiário Relações humanas, aspectos jurídicos Benefício previdenciário Pensão por morte União estável Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 25, p. 69-76, fev. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129049 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| observacoes_iniciais_medida_porto.pdf | 669.64 kB | Visualizar |
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