A reforma da Previdência e o Estado opaco =  Social security reform and the opaque State

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 25, p. 135-156, fev. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129055	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Servidor público, aposentadoria	-
dc.subject	Trabalhador, aposentadoria	-
dc.subject	Déficit orçamentário	-
dc.subject	Retroatividade das leis	-
dc.subject	Equilíbrio econômico-financeiro	-
dc.subject	Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Sonegação fiscal, fiscalização	-
dc.subject	Moralidade administrativa	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado	-
dc.subject	Seguridade social	-
dc.subject	Assistência social	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	-
dc.subject	Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação	-
dc.subject.mesh	Funcionário público	-
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	-
dc.subject.other	Reforma previdenciária	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionário público	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Operário	-
dc.subject.other	Retroatividade da lei	-
dc.subject.other	Crime tributário	-
dc.subject.other	Crime contra a ordem tributária	-
dc.subject.other	Administração pública, ética	-
dc.subject.other	Princípio da moralidade administrativa	-
dc.subject.other	Beneficência	-
dc.subject.other	Proteção social	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf	737.9 kB	PDF	Visualizar

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