A inelegibilidade dos doadores Ilícitos em face do Art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 = Ineligibility of illegal donors in the perspective of Article 23 of Law nº 9.504/97 after the Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 4.650

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paulino, João Vitor Borges	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 86-102, jan./fev. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129094	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	-
dc.subject	Financiamento eleitoral	-
dc.subject	Legislação eleitoral	-
dc.subject	Doação, aspectos políticos	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Financiamento da campanha eleitoral	-
dc.subject.other	Financiamento da eleição	-
dc.subject.other	Financiamento das eleições	-
dc.subject.other	Direito eleitoral, legislação	-
dc.subject.other	Eleição, legislação	-
dc.subject.other	Lei eleitoral	-
dc.subject.other	Doação (direito civil)	-
dc.subject.other	Doação com encargo	-
dc.subject.other	Doação de bens	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.title	A inelegibilidade dos doadores Ilícitos em face do Art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 = Ineligibility of illegal donors in the perspective of Article 23 of Law nº 9.504/97 after the Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 4.650	pt_BR
dc.title.alternative	A inelegibilidade dos doadores Ilícitos em face do Artigo 23 da Lei das Eleições após a ADI 4.650	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inelegibilidade_doadores_ilicitos_paulino.pdf	148.8 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito