Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Scalcon, Raquel Lima | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 72, p. 111-145, jan./mar. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129164 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração pública, Brasil, Alemanha | - |
dc.subject | Servidor público, doutrinas e controvérsias, Brasil | - |
dc.subject | Servidor público, natureza jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha | - |
dc.subject | Empresa estatal, direito comparado, Brasil, Alemanha | - |
dc.subject | Tribunal federal, jurisprudência, Alemanha | - |
dc.subject.other | Direito penal administrativo | - |
dc.subject.other | Funcionário público | - |
dc.subject.other | Pessoal público | - |
dc.subject.other | Entidade estatal | - |
dc.title | O conceito penal de funcionário público no Direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP) = Classification as a government official for the purpose of criminal prosecution in the Brazilian and in the German Law: a narrow interpretation of what constitutes government employment at state-owned companies (Article 327, main section, Criminal Code - CC) | pt_BR |
dc.title.alternative | O conceito penal de funcionário público no Direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do Código Penal) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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conceito_penal_funcionario_scalcon.pdf | 311.37 kB | Visualizar |
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