Título: | Límites al desvanecimiento del tipo penal: aproximación al concepto de violencia en la Parte Especial del Código Penal |
Autor(es): | Bages Santacana, Joaquim |
Data de publicação: | 2018 |
Resumo: | Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral. |
Assuntos: | Espanha. Código Penal (1995), interpretação Tipo penal, Espanha Tipicidade, Espanha Violência, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Princípio da taxatividade dos recursos, Espanha Princípio da insignificância, Espanha |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129200 |
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