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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorres Cadavid, Nataliapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129235-
dc.description.abstractAnalisa a controvérsia doutrinal da classificação do crime de fraude fiscal regulamentado no Art. 305 do Código Penal espanhol como crime especial ou crime comum. Esclarece que segundo tal classificação os crimes comuns são aqueles que podem ser realizados por qualquer sujeito como autor e que crimes especiais são crimes que, por outro lado, só podem ser cometidos por um grupo restrito (ou limitado) de sujeitos como autor.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectFraude fiscal, doutrinas e controvérsias, Espanhapt_BR
dc.subjectEspanha. [Código Penal (1995). Art. 305]pt_BR
dc.subjectDireito Penal Tributário, Espanhapt_BR
dc.subjectFazenda pública, Espanhapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Espanhapt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Espanhapt_BR
dc.subject.otherFraude (direito tributário)pt_BR
dc.subject.otherDireito penal fiscalpt_BR
dc.subject.otherCofres públicospt_BR
dc.subject.otherEráriopt_BR
dc.subject.otherFazenda nacionalpt_BR
dc.subject.otherTesouro públicopt_BR
dc.titleEl delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 CPpt_BR
dc.title.alternativeEl delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 Código Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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delito_defraudacion_tributaria_cadavid.pdf572.74 kBPDFVisualizar

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