| Título: | Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa = Study about the possiblity of compliance with the civilian prison of the elderly in another regime of the closed: the civil prison in confrontation with integral protection for elderly |
| Autor(es): | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes Pereira, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Abreu Júnior, Valter Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Estatuto do idoso (2003) Prisão civil Regime fechado Idoso, direitos e deveres Idoso, proteção Alimento Ordenamento jurídico Sentença Civil Gêneros alimentícios Produto alimentício Sentença (Processo Civil) |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 15, n. 86, p. 123-140, mar. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estudo_acerca_possibilidade_dias.pdf | 166.02 kB | Visualizar |
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