TítuloQuestões processuais acerca dos alimentos avoengos: possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas = Procedural issues about grandparent’s alimony: the possibility of imprisonment for civil debt and the impacts of the Summary Statement nº. 596 on the formation of the passive pole of the actions
Autor(es)Bohrer, Bethânia Valentim
Data de publicação2019
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula
Alimento avoengo
Alimentos (Direito de Família)
Prisão civil
Pensão alimentícia
Devedor
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 102-116, jan./fev. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129382
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