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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCretella Júnior, J.pt_BR
dc.date.issued1990-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 79, n. 653, p. 16-48, mar. 1990.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129427-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectTerra devoluta-
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleDos bens públicos na Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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