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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRangel, Marco Aurélio Scampini Siqueirapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 155-178, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129509-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectContraditório-
dc.subjectLivre convencimento-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.titleIura novit curia e a vedação à decisão-surpresa = Iura novit curia and the prohibition of surprise decisionspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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