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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, José Henrique Moutapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 211-234, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129511-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.titleRescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion controlpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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